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«A autoridade não nasce da soma aritmética das vontades individuais, mas da concordância orgânica entre os diversos corpos que integram a Nação.»
— Proclamação Geral, 25 de julho de 2025
O Estado-Livre dos Domínios da Comunidade da Cananéia organiza-se segundo os princípios da Destinocracia e da organicidade social, na forma do Ato de Estado n.º 001/2025, de 27 de julho, que dispõe da Organização Básica do Estado Cananeu Austral. Não há poderes que se digladiam: há Mesas que servem, cada qual em seu palácio, sob a condução do Bacharel.
O Bacharel da Cananéia
Chefe do Estado-Livre, Presidente do Conselho-Geral dos Domínios, Condutor da Milícia Bandeirante, Grão-Mestre das Ordens da Pátria e Guardião das Honras Públicas, o Bacharel é a fonte da mercê e o condutor dos destinos da Nação. Do Paço dos Pupo Ferreira, sua residência e gabinete, expede os atos da Administração Central: os Mandamentos expostos em pelourinho, os Atos de Estado com valor constitucional, as Proclamações, os Rescripta, os Alvarás — de Graça, Régio, Tordesílico, Camarário e Comunal —, as Cartas Dominiais e os Decretos Regulamentares.
As Mesas de Soberania
Mesa das Grandes Portas das Marés
Sede da soberania externa e da circulação administrativa do Estado. Sob a chefia do Chanceler da Grande Porta das Marés e Grão-Alvazil dos Portos, responde pela representação da Cananéia perante o mundo, pela guarda e curso de todos os atos administrativos e por sua execução por todas as autoridades. É assistida pelo corpo de Mordomos, que chefiam os departamentos especializados, incluindo o Escaninho (Bureau) das Alfândegas e dos Portos. Pelo Provimento n.º 001/2026, o expediente da Mesa é respondido pelo Procurador das Marés, Adjunto do Bacharel.
Mesa dos Homens-Bons
Reunida no Paço General das Gentes, é o órgão basilar da organicidade da Nação: chefes de famílias registadas, líderes de agremiações profissionais, comerciais, industriais, obreiras e sociais, e escrivães de cada ilha e domínio. Compete-lhe editar Leis, fiscalizar os demais órgãos, cuidar do dinheiro e das coisas públicas, declarar guerra e paz, firmar tratados e, de forma extraordinária, eleger o Bacharel em seu óbito ou incapacidade. Ordinariamente reúne-se como Mesaria dos Homens-Bons, chefiada pelo Escrivão-mor da Cananéia; extraordinariamente, como Convenção General das Gentes, chefiada por um Legatário-Geral do Povo.
Mesa da Consciência e das Ordens
Sediada no Forte de Nossa Senhora do Desterro de Porchat do Pirahy, é chefiada pelo Corregedor-mor dos Cananeus Austrais, Desembargador-mor da Cananéia e Condestável do Ariri, auxiliado por almotacés, condestáveis, meirinhos, juízes, quadrilheiros e corregedores. É o órgão de soberania responsável pela organização e execução da lei, da ordem e da justiça. De suas decisões cabem os remédios tradicionais: Embargos de Agravo à Mesa dos Homens-Bons, Mandado de Xaréu à Mesa das Grandes Portas e, em última instância, Mandamus Scriptum ao Bacharel, quando envolver as normas fundamentais de toda a Cananéia.
Órgãos da Coroa Cívica
Conservatória Geral da Cananéia — guarda dos registros públicos, sob condução conjunta do Corregedor-mor e do Chanceler, com Registradores, Notários e Escrivães. Banco Austral da Cananéia — autoridade monetária central, constituída por Alvará Régio, chefiada por um Governador. Milícia Bandeirante — defesa da Nação e do Estado, chefiada pelo Bacharel enquanto seu Condutor, dividida em quadrilhas, espírito cívico indiviso da nacionalidade. Colégio Profissional dos Historiadores, Geógrafos, Antropólogos e Micropatriologistas — corporação de ofício das ciências da memória, criada pelo Alvará Régio n.º 001/2026, com sede no Solar de Maratayama e assento na Mesa dos Homens-Bons por seu Bastonário.
Os atos de todas as Mesas correm publicamente no V.E.U.V.E.
o Passeio Público Digital do Estado Cananeu
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